Execução Judicial e as novas formas de Penhora
Cabe ao devedor, atestar no processo a existência de bens passíveis de penhora, bem como requerer as diligências necessárias. Apesar de existirem sistemas tradicionalmente utilizados pelo [...]
Bem de família poderá ser usado para quitação de dívida de Pessoa Jurídica?
Empregar um bem de família para pagamento de dívida vai contra os preceitos do estado com relação a proteção familiar, e contra também a Lei [...]
Dívida de Condomínio com terceiro e penhora de bem de Família
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os [...]
Condomínio atrasado pode levar à penhora do imóvel em 3 dias
Com o código de 2016, recursos são extintos e multas aumentam para quem recorrer apenas para adiar decisões Por Angelo Pavini Código de Processo Civil: “A [...]
Penhora on-line sobre o faturamento
Procurando prestar orientações sobre relevantes questões jurídicas que afetam o dia a dia dos micro e pequenos empreendedores, hoje trazemos algumas [...]
